Inventário Imobiliário e Partilha de Bens no DF
Regularize imóveis de herança com agilidade. Assessoria completa no inventário extrajudicial para transferir o bem sem complicações. Orientação sobre ITCMD e custas cartoriais.
O que está incluso
Como funciona
Levantamento Patrimonial
Identificamos todos os bens imóveis do falecido, verificamos matrículas, avaliações e eventuais pendências documentais.
Cálculo do ITCD e Custas
Calculamos o ITCD nas alíquotas progressivas do DF, os emolumentos cartorários e todos os custos envolvidos para que a família tenha previsibilidade.
Escritura e Transferência
Elaboramos a minuta do inventário, agendamos no tabelionato e acompanhamos até o registro da transferência no cartório de imóveis.
Quando um ente querido falece, a transferência dos imóveis precisa ser formalizada por inventário. O processo extrajudicial é mais rápido e econômico quando todos os herdeiros estão de acordo. Na D'arc, cuidamos de tudo para que você não precise se preocupar com a burocracia.
Documentos necessários
Separe os documentos abaixo para agilizar o processo. Se não tiver algum, a D'arc orienta como obtê-los.
Inventário Imobiliário no DF: o que você precisa saber
Atualizado em 24/07/2026 · Por Giuliano Lourenço, gestor técnico da D'arc · CRECI-DF 30.137
Como funciona o inventário de imóveis no DF?
O inventário é o procedimento que formaliza a transferência dos bens de uma pessoa falecida aos herdeiros. No Distrito Federal ele pode correr em cartório (extrajudicial) ou na Justiça (judicial), sempre com a participação de advogado. O imóvel só pode ser vendido ou transferido depois do inventário concluído e da partilha registrada na matrícula.
Inventário extrajudicial ou judicial: qual a diferença?
O inventário extrajudicial é lavrado em cartório quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a partilha — com a documentação completa, costuma ser concluído em 30 a 60 dias. O inventário judicial é obrigatório quando há herdeiro menor ou incapaz, ou desacordo entre as partes, e costuma levar anos. Em ambos, o advogado é exigido por lei.
| Critério | Extrajudicial (cartório) | Judicial (fórum) |
|---|---|---|
| Acordo entre herdeiros | Obrigatório | Não exigido |
| Herdeiro menor ou incapaz | Não permitido, em regra | Permitido |
| Advogado | Obrigatório (CPC, art. 610, §1º) | Obrigatório |
| Prazo típico | 30 a 60 dias com documentação completa | Pode levar anos |
Quanto custa o imposto de herança (ITCD) no DF?
No Distrito Federal, o ITCD — imposto sobre transmissão causa mortis e doação — segue alíquotas progressivas conforme o valor dos bens transmitidos, nos termos da Lei nº 3.804/2006. Além do imposto, o inventário envolve emolumentos de cartório e honorários. O CPC determina a abertura do inventário em até 2 meses após o óbito; o atraso pode gerar multa sobre o imposto.
Quais documentos são necessários para o inventário de um imóvel?
Para o inventário de imóveis são necessários: certidão de óbito, documentos pessoais e certidões de estado civil do falecido e dos herdeiros, matrícula atualizada dos imóveis, certidões negativas de débitos e a avaliação dos bens para cálculo do ITCD. A D'arc levanta as matrículas, identifica pendências e organiza o dossiê completo para o cartório.
Posso inventariar um imóvel irregular ou sem escritura?
Imóvel sem Habite-se, sem averbação ou sem escritura complica o inventário: a partilha pode travar no registro e o bem entra desvalorizado na avaliação. Na prática, vale regularizar antes ou em paralelo — a D'arc integra os dois serviços, resolvendo a regularização do imóvel e o inventário no mesmo fluxo, sem retrabalho para a família.
Base legal e fontes oficiais
- Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015, arts. 610 e 611 — Inventário extrajudicial, exigência de advogado e prazo de abertura.
- Lei nº 3.804/2006 — ITCD no DF — Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, com alíquotas progressivas.
- Resolução CNJ nº 35/2007 — Disciplina inventário, partilha, separação e divórcio por escritura pública.
- Lei nº 6.015/1973 — Lei de Registros Públicos — Registro da partilha e transferência na matrícula do imóvel.
Perguntas Frequentes
Preciso regularizar o imóvel antes do inventário?
É recomendável. Imóveis irregulares podem travar o processo de inventário e reduzir o valor do patrimônio.
Qual o prazo para abrir o inventário após o falecimento?
O Código de Processo Civil (art. 611) determina a abertura em até 2 meses após o óbito. O atraso pode gerar multa sobre o ITCD. A D'arc orienta a família desde o primeiro contato.
Inventário Imobiliário por região do DF
Prestamos inventário imobiliário em todas as regiões do Distrito Federal: