Usucapião no DF

O que é usucapião e quando ela se aplica?

Usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse mansa, pacífica e ininterrupta, exercida como dona, pelos prazos que o Código Civil define. A usucapião se aplica a quem ocupa um imóvel há anos sem escritura — por compra informal, herança de posse ou ocupação consolidada — e quer transformar essa posse em propriedade registrada na matrícula.

Quais são as modalidades de usucapião e os prazos de posse?

O Código Civil e a Constituição Federal preveem modalidades com prazos de 2 a 15 anos de posse, conforme a situação: tamanho do imóvel, uso para moradia, existência de justo título e boa-fé. A tabela abaixo resume as modalidades aplicáveis a imóveis urbanos e rurais. A D'arc avalia gratuitamente qual modalidade se encaixa no seu caso.

Como funciona a usucapião extrajudicial em cartório?

A usucapião extrajudicial, criada pelo art. 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) e regulamentada pelo Provimento nº 65/2017 do CNJ, corre direto no Cartório de Registro de Imóveis, sem processo judicial. Exige ata notarial que comprove a posse, planta e memorial descritivo com ART, e advogado. Sem contestação, costuma levar de 6 a 12 meses.

1. 1Análise de viabilidade: tempo de posse, modalidade e documentos disponíveis.
2. 2Levantamento topográfico com planta e memorial descritivo assinados com ART.
3. 3Lavratura da ata notarial no tabelionato, comprovando a posse e o tempo de ocupação.
4. 4Protocolo do pedido no Cartório de Registro de Imóveis, com advogado.
5. 5Notificação de confrontantes e do poder público; sem impugnação, registro da propriedade na matrícula.

Quais provas de posse são aceitas na usucapião?

Servem como prova de posse na usucapião: contas de água, luz e telefone no nome do possuidor, IPTU pago, contratos informais de compra, recibos de reformas, fotos antigas do imóvel e declarações dos vizinhos confrontantes. Quanto mais antigas e contínuas as provas, mais forte o pedido. A D'arc monta o dossiê de posse junto com o levantamento topográfico.

Terreno em área pública pode ser usucapido?

Não. A Constituição Federal proíbe usucapião de imóveis públicos (art. 183, §3º, e art. 191, parágrafo único) — ponto decisivo no Distrito Federal, onde grande parte das terras pertence à Terracap ou à União. Nesses casos, o caminho é a regularização fundiária (Reurb, venda direta ou concessão), não a usucapião. A D'arc verifica a titularidade da área antes de qualquer pedido.