Habite-se: o que é, como tirar e como funciona na sua cidade

Por Giuliano Lourenço, gestor técnico da D'Arc. CRECI-DF 30.137.

Habite-se é o documento emitido pela prefeitura que atesta que uma construção foi concluída conforme o projeto aprovado e pode ser usada com segurança. Sem ele, o imóvel não é considerado regular perante o poder público — o que trava venda, financiamento, averbação e até inventário.

Por que o nome do Habite-se muda em cada cidade

Cidade	Nome do documento	Órgão	Pedido online
São Paulo/SP	Certificado de Conclusão	SMUL	Sim, portal de licenciamento
Belo Horizonte/MG	Certidão de Baixa de Construção	SMPU	Sim, BH Digital e Portal de Edificações
Rio de Janeiro/RJ	Certidão de Habite-se ou Certidão de Aceitação	SMDU	confirmamos no diagnóstico
Curitiba/PR	CVCO (Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra)	SMU	Sim, Guia de Serviços da prefeitura
Porto Alegre/RS	Carta de Habitação	Prefeitura	Sim, só pelo Portal de Licenciamento
Goiânia/GO	Certidão de Conclusão de Obras	Secretaria de urbanismo	confirmamos no diagnóstico
Brasília/DF	Carta de Habite-se	CAP/SEDUH, com vistoria do DF Legal	Sim

Perguntas frequentes

Quanto custa o Habite-se?

Habite-se com o seu projeto: a partir de R$ 6.600 · Habite-se com projeto da D'Arc: a partir de R$ 8.600 · Despachante imobiliário: a partir de R$ 3.200. Honorários da D'Arc, fechados no diagnóstico. Taxas, impostos e custas de cartório são à parte, direto aos órgãos. Em até 12x no cartão.

Posso vender um imóvel sem Habite-se?

É possível, mas fica muito mais difícil. Sem Habite-se o imóvel não é considerado regular perante a prefeitura, o comprador não consegue financiamento bancário e a escritura definitiva fica comprometida — na prática, a venda costuma travar até a regularização.

O banco financia um imóvel sem Habite-se?

Normalmente não. Os bancos exigem que a construção esteja averbada na matrícula, e a averbação depende do Habite-se (ou de uma das exceções da Lei 13.865/2019, explicada abaixo). Regularizar antes de pedir o financiamento evita a recusa do crédito.

O que é averbação de imóvel e por que ela importa?

Averbação é o registro da construção na matrícula do imóvel, feito no Cartório de Registro de Imóveis depois que o Habite-se é emitido. Sem ela, a área construída não consta oficialmente na matrícula — o que trava venda, financiamento, inventário e até seguro do imóvel.

Quanto tempo demora para sair o Habite-se?

Depende da prefeitura e da situação do imóvel: construções com projeto original aprovado tendem a um prazo menor; regularizações de construções antigas, sem alvará, tendem a um prazo maior. No diagnóstico gratuito você recebe uma estimativa pro seu caso específico.

A D'Arc atende a minha cidade?

Atendemos em todo o Brasil. No diagnóstico a gente confirma a sua cidade e apresenta o engenheiro ou arquiteto parceiro que vai fazer a vistoria e o projeto aí — o resto do processo (documentação, protocolo e acompanhamento) a D'Arc conduz à distância.

Preciso ir até a prefeitura ou ao cartório?

Na maioria dos casos, não. Documentos e assinaturas são digitais, e o protocolo na prefeitura e no cartório fica com a D'Arc. Quando a sua prefeitura exigir algo presencial — como a vistoria do imóvel —, o parceiro local resolve.

O que acontece se eu nunca tirar o Habite-se?

O imóvel continua existindo fisicamente, mas nunca passa a existir oficialmente pra fins de venda, financiamento ou herança. Na prática, isso significa vender só por contrato particular (sem a segurança de uma escritura registrada), não conseguir crédito bancário e deixar o problema pros herdeiros resolverem depois — geralmente com mais burocracia do que resolver agora.

A prefeitura cobra taxa para emitir o Habite-se?

Depende da cidade. São Paulo, por exemplo, não cobra taxa pela emissão do Certificado de Conclusão, mas o Rio de Janeiro cobra ISS na conclusão da obra. Cada prefeitura define sua própria política de taxas — o diagnóstico da D'Arc esclarece o que se aplica ao seu caso.